AVISO LEGAL

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2. USUÁRIOS

O acesso e/ou o uso deste portal da REVERGY atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, uma vez que tal acesso e/ou uso está sob as condições gerais de uso aqui listadas. Estas condições se aplicam independentemente dos termos e condições gerais que possam resultar da conformidade forçada.

3. USO DO PORTAL

O site www.revergy.es fornece acesso a várias informações, serviços, programas ou dados (adiante, “o conteúdo”) na Internet, as quais pertencem à REVERGY ou a sua licença que o USUÁRIO pode acessar. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Esta responsabilidade se estende ao registro que é necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.
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4. PROTEÇÃO DE DADOS

A REVERGY está em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de proteção dos dados pessoais, o Real Decreto 1720 / 2007 de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de desenvolvimento da lei orgânica e outros regulamentos em vigor, a qualquer momento, assegurando o uso e o tratamento adequado dos dados pessoais do usuário. Por isso, juntamente com todas as formas de coleta de dados de caráter pessoal, nos serviços que o usuário pode solicitar a revergy@revergy.es, deve informar o usuário da existência e da aceitação das condições particulares do processamento de dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço da pessoa responsável, a possibilidade de exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do processamento e a comunicação de dados a terceiros, se for caso.

Além disso, a REVERGY aconselha dar cumprimento a Lei 34/2002 de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico e solicita seu consentimento para processar seu endereço de correio eletrônico para fins comerciais, a qualquer momento.

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10. CONCEITOS BÁSICOS

A REVERGY empenha-se para evitar a violação destas condições, bem como, qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações civis e penais que podem corresponder por lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A REVERGY pode modificar a qualquer momento estas condições, sendo devidamente publicado conforme elas aparecem aqui.

Os termos destas condições estão de acordo com sua exposição e serão válidos até que sejam devidamente publicados. Eles podem ser modificados por outros.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a REVERGY e o usuário será regulada pela legislação espanhola atual e qualquer litígio será submetido aos tribunais da cidade de Málaga.